Sentença suspende restrições à atuação dos licenciados em educação física na Bahia e em Sergipe

Com a decisão, os licenciados na área podem atuar tanto como professor em instituições de ensino, quanto em espaços de educação não-formal, a exemplo de academias de ginástica, clubes, espaços de lazer, de recreação e de práticas desportivas.

A 10ª Vara da Justiça Federal suspendeu qualquer ato que possa restringir o campo de atuação dos profissionais graduados em cursos de licenciatura em educação física no âmbito funcional do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (Cref13/BA-SE). Com a decisão, os licenciados na área podem atuar tanto como professor em instituições de ensino, quanto em espaços de educação não-formal, a  exemplo de academias de ginástica, clubes, espaços de lazer, de recreação e de práticas desportivas. A sentença confirma uma liminar, de fevereiro deste ano, e atende pedidos de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA).

Com a sentença, de 24 de setembro último, os Conselhos Federal e Regional de Educação Física não poderão mais emitir as carteiras com a indevida anotação “Atuação Educação Básica”, relativamente aos profissionais originários dos cursos de licenciatura em educação física. Além disso, terão de substituir as carteirinhas, já emitidas com essa anotação, de todos os beneficiários que solicitarem a alteração e sem nenhum custo. Os conselhos estão sujeitos também ao pagamento de multa de 500 reais em cada caso comprovado de descumprimento da decisão, e deverão divulgar a sentença em jornal de grande circulação, afixar aviso na sede do Cref13/BA-SE e nos respectivos endereços eletrônicos por, no mínimo, 60 dias.

A ação foi proposta por conta da restrição imposta pelo Cref13/BA-SE à atuação dos licenciados, limitando-a aos ambientes escolares. Além de não poder trabalhar em ambientes não acadêmicos, os profissionais ainda recebiam a carteirinha do conselho com a aposição da frase “Atuação Educação Básica” no anverso da carteira profissional. A prática do Cref13/BA-SE respaldava-se nas resoluções nº s 182/2009 e 112/2005 do Conselho Federal de Educação Física (Confef). De acordo com essas normas, as carteiras profissionais seriam expedidas em conformidade com a formação acadêmica do graduado, com a existência de um campo específico para distinguir a atuação profissional.

Lei não faz restrição - Para o MPF, as duas resoluções do Confef são ilegais e vão de encontro à Lei 9.696/98, que trata da inscrição dos profissionais de Educação Física nos respectivos Conselhos Regionais. A lei “não faz qualquer tipo de restrição quanto à natureza do curso de ensino superior (licenciatura ou bacharelado), exigindo apenas o diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido”, afirma o MPF na ação ajuizada em dezembro do ano passado. Ainda de acordo com o órgão, não competem aos conselhos profissionais estabelecer limitações ao exercício profissional das respectivas categorias, e sim, verificar se existem ou não óbices legais ou administrativos para o desempenho da atividade reivindicada.

Na sentença, o Judiciário concordou com a argumentação do MPF ao entender que a Lei nº 9.696/98 não apresenta distinção entre os profissionais de educação física de cursos de licenciatura ou bacharelado, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação apenas exige que os profissionais que exerçam a docência na educação básica sejam portadores de cursos de licenciatura. Para reforçar a tese, o Judiciário cita os artigos 5º, inciso XIII, e artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal, segundo os quais apenas lei em sentido formal poderia impor requisitos para o desempenho da atividade profissional, “não cabendo aos conselhos profissionais, em cerceio ao direito fundamental ao livre exercício da profissão, por meio de resolução ou quaisquer atos normativos infralegais, restringir a atuação dos educadores físicos licenciados aos ambientes escolares”, diz a decisão.

O Confef e o Cref13/BA-SE ainda podem recorrer da decisão.

Número da ação para consulta processual: 44645-56.2011.4.01.3300/ 10ª Vara Federal

Fonte: 

http://www.prba.mpf.mp.br/mpf-noticias/direitos-do-cidadao/sentenca-suspende-restricoes-a-atuacao-dos

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Professores de Educação Física do Pará livres de impedimento de trabalho

Professores de Educação Física do Pará ganham liminar na Justiça Federal e não podem mais ter atuação restrita pelo CREF. Despacho final do Juiz:
"Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tuteia para determinar aos Requeridos que suspendam imediatamente, no Estado do Pará, a restrição ao campo de atuação dos profissionais graduados em cursos de Licenciatura
em Educação Física, passando a emitir as correspondentes carteiras profissionais sem a inscrição "Atuação em Educação Básica".

PROCESSO N. 29134-90.2013.4.01.3900
CLASSE 7100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDOS: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E OUTRO
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA

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O que está havendo com o CNPq?

Pelo terceiro ano consecutivo (2011, 2012 e 2013) é negado, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma bolsa produtividade à professor Celi Taffarel.

Quem a conhece sabe, perfeitamente, a sua capacidade de trabalho, que vem sendo desenvolvido há mais de 20 anos, não só na pesquisa mas, também, na extensão e no ensino, tanto na graduação como na pós-graduação latu e strictu senso, orientando mestrandos, doutorandos, bolsistas de iniciação científica entre outros.

Podemos contar, em seu conjunto, atualmente, para mais de 50 acadêmicos oriundos de diversas universidades do país que concluíram, sob a sua orientação, dissertações e teses, muitas transformadas em livros que auxiliam na formação humana dos graduandos dos cursos de Educação Física existentes nas Universidades brasileiras. O impacto deste movimento, apenas, já daria condições para a doutora adquirir a bolsa pleiteada.

Mas alguns podem pensar que esta avaliação é muito subjetiva. É uma constatação emotiva de um ex orientando da Celi Taffarel. Mas não é, afirmo e reafirmo. Pois agindo assim, estaria indo de encontro as suas orientações quando do desenvolvimento da minha tese.

No entanto, para que não fique nenhuma dúvida, vou me valer dos dados levantados pelo pesquisador Wagner Santos Santana, bolsista de Apoio Técnico Científico que trabalha em uma das maiores pesquisas encomendadas pelo Ministério dos Esporte, o Diagnóstico Nacional do Esporte, não por acaso, coordenada pela professora Celi Taffarel.

Esses dados são importantes por demonstrarem, de maneira objetiva, que os professores e professoras que concorreram a mesma bolsa produtividade, muito embora tenham no computo geral pontuações inferiores de produtividade aos da professora Celi Taffarel, os mesmos foram beneficiados.

Inicialmente apresento os ítens que são considerados pelo CNPq. Itens esses comuns para todos os pesquisadores. São eles: a) orientações concluídas de mestrado; b) orientações concluídas de doutorado; c) trabalhos publicados em anais de eventos; d) resumos publicados em anais de eventos; e) artigos completos publicados em periódicos; f) livro ou capítulo; g) apresentações de trabalho; h) trabalhos técnicos e i) outras.

Considerando os itens elencados acima, a professora que teve a sua solicitação de bolsa produtividade negada, computou o total de 1, 086 (hum mil e oitenta e seis) pontos. Uma outra professora, conhecida pelas suas publicações no âmbito da educação física escolar, notadamente às de implicações para as práticas pedagógicas e que teve o seu pedido de bolsa produtividade aceito, computou apenas 713 (setecentos e treze) pontos.

Uma outra professora, esta graduada em fisioterapia, obteve o total de 380 (trezentos e oitenta) pontos e teve o seu pedido de bolsa produtividade aceito, o que ocorreu também com um professor, este graduado em educação física e que alcançou a assombrosa pontuação de número 99 (noventa e nove). Dez vezes menos do que a professora Celi Taffarel.

Esses são apenas três exemplos de um total de 42 pesquisadores, todos da Área 21, que conseguiram a bolsa produtividade. Nenhum deles. Atenção por favor. Absolutamente nenhum desses doutores tiveram pontuações iguais ou superiores a da professora Celi Taffarel. Tendo muitos desses obtidos pontuações irrisórias se comparadas a da professora.

Nesse momento a professora está recorrendo. Mais uma vez, na luta não pelo direito dela, apenas. Mas por um direito que é de todos os pesquisadores, que é de ter o seu trabalho reconhecido quando o mesmo é colocado em apreciação nos órgãos de fomento de pesquisa científica.

No cotidiano, na prática social concreta, o trabalho da professora Celi Taffarel já é, por demais, conhecido. Nacional e internacionalmente, como comprova a coordenação, por ela desenvolvida, dos convênios feitos com Portugal, Cuba, Itália e Alemanha.

No entanto, independente desse reconhecimento socialmente referenciado, é preciso buscar a justa medida do trabalho. Em sociedades republicanas esse reconhecimento também se dá na observância das leis elaboradas em contexto democrático e que mesmo reconhecendo sua limitação, devem ser considerados os elementos objetivos por este sistema elaborado.

Diante do exposto, entendemos que os mesmos não estão sendo observados há, pelo menos, três anos. E por isso, exigimos explicações. Nós, professores, pesquisadores, estudantes, militantes, perguntamos o que está havendo com o CNPq e exigimos explicações do mesmo, órgão maior de fomento da pesquisa científica deste país.

A professora Celi Taffarel não está sozinha. Vários pesquisadores de diferentes universidades dos estados de Sergipe, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, federais e estaduais deste país se solidarizam ao pleito da professora e solicita a reconsideração, por parte do CNPq, do indeferimento relativo a concessão da bolsa produtividade à professora, doutora, Celi Taffarel.

Por fim, pontuamos que o seu caso não é particular, como talvez possa parecer. Mas trata-se da luta por uma política de fomento às pesquisas socialmente referenciadas, notadamente no norte e nordeste deste país.

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Manifesto contra a repressão e violência dos aparelhos do estado, contra a criminalização dos professores que lutam pela educação nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES

Os estudantes e professores do Grupo LEPEL/FACED/UFBA, reunidos no dia 04 de outubro de 2013, após avaliar a conjuntura e, mais uma vez constatar a barbárie, presente hoje nos atos contra os movimentos de luta social no Brasil, nos assassinatos no campo, como foi o caso do assassinato de nosso Colega Fábio Silva, formado no Curso de Pedagogia da Terra, assassinado por lutar pela Reforma Agrária, como foi o caso de nosso colega Guilherme Gil, preso na repressão policial ocorrida em Porto Alegre infringida arbitrariamente  aos professores da Rede Pública de Ensino, manifestam-se CONTRA A REPRESSÃO, em SOLIDARIEDADE  aos manifestantes que reivindicam direitos na cidade e no campo.

Nos Manifestamos contra os atos de violência e criminalização dos professores nos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e exigimos que as reivindicações justas e legitimas do Movimento Docente sejam atendidas. Somos testemunhas históricas das Manifestações em defesa das reivindicações dos trabalhadores, porque também as construímos, como foram as manifestação em massa nos meses de junho, julho de 2013, aqui em Salvador. Manifestações, muito bem vindas, que irrompem Brasil a fora lastreadas  pela luta pelo passe livre estudantil e a estatização dos transportes públicos, as lutas dos trabalhadores em greve que demonstram a insatisfação das massas, a insatisfação das categorias, enfim a insatisfação da classe trabalhadora.

Não suportamos mais a brutal opressão das politicas neoliberais, não suportamosmais a tirania do sistema capitalista que impõe a corrupção, a destruição, principalmente dos serviços públicos como transporte, educação, saúde, segurança, direito ao trabalho, aos alimentos saudáveis, ao emprego de recursos públicos para os interesses públicos e não para a iniciativa privada, como é o caso das Arenas para megaeventos construídas no Brasil.

Repudiamos veementemente esta politica, exigimos das autoridades que sessem com a violência e nos dirigimos aos Governadores e Prefeitos das Capitais dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, a presidenta Dilma Rousseff para que alterem os rumos da politica no Brasil, ouvindo os clamores que vem das ruas, mas, principalmente, atendendo as reivindicações que vem dos professores que lutam pela qualidade da educação pública nos Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

 

NÃO DA MAIS PARA CONTINUAR COM ESTA POLITICA QUE ESTÁ DESTRUINDO A JUVENTUDE E OS SERVIÇOS PÚBLICOS. REPUDIMOS A VIOLENCIA CONTRA OS PROFESSORES. TODO APOIO E SOLIDARIEDADE AS  MANIFESTAÇÕES E REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES DO RIO GRANDE DO SUL E DO RIO DE JANEIRO.

 

GRUPO LEPEL/FACED/UFBA

     

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CARTA DE APRESENTAÇÃO DA EXNEEF – GESTÃO 2013/2014

A Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física (ExNEEF), ao findar mais um ano e iniciar uma nova gestão vem por meio desta carta expor alguns apontamentos que o MEEF (Movimento Estudantil de educação física) reafirmou frente à atual conjuntura. Há menos de uma semana, ocorreu o ENEEF (Encontro Nacional de estudantes de educação física), realizado em Vitória –ES, onde o movimento conseguiu oxigenar seus debates e defesas, reafirmando o papel do MEEF frente ao processo de reorganização do movimento estudantil e da própria esquerda.

A ExNEEF é a entidade representativa dos estudantes de Educação Física a nível nacional. Divide-se em uma coordenação nacional e seis coordenações regionais, todas eleitas em plenária final a cada ano no ENEEF. As coordenações se organizam através de seus Conselhos Nacionais de Entidades de Educação Física (CoNEEF’s) e Conselhos Regionais de Entidades de Educação Física (CoREEF’s), que darão conta de organizar, nacional e regionalmente, as escolas e entidades, com espaços de formação e debate político em torno das questões referentes às especificidades da área (formação unificada, saúde, lazer, megaeventos esportivos, etc), em torno de questões pertinentes a universidade, conjuntura, opressões, entre tantos outros temas. Em sua plenária final, o ENEEF também elege as próximas sedes dos Encontros Regionais e Nacional, sendo estes construídos nos CoREEF’s e CoNEEF’s, respectivamente.

O MEEF/ExNEEF tem por referência quatro bandeiras históricas, a partir das quais o movimento constrói suas defesas e organiza sua atuação. São elas: (I) A defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade, referenciada nas demandas da classe trabalhadora, e que portanto nos colocamos na contrariedade à atual Contra-Reforma Universitária, implementada pelo governo PT; (II) A defesa da Licenciatura Ampliada enquanto projeto de formação humana, que se contrapõe à atual fragmentação da área entre Licenciatura e Bacharelado; (III) A regulamentação do trabalho, em contraponto à regulamentação da profissão defendida pelo sistema CONFEF/CREF; e (IV) A defesa de um outro projeto de sociedade, o projeto histórico socialista.

Além de empunhar tais bandeiras, a partir de seus posicionamentos, o MEEF constrói hoje dois instrumentos de diálogo com os estudantes, que são a campanha “Educação física é uma só! Formação unificada Já!”, a fim de impulsionar as lutas nos DAs/CAs em torno da pauta da formação em Educação física; e a Campanha “Dos Megaeventos eu abro mão! Queremos moradia, saúde, esporte e educação!” expondo o posicionamento do MEEF de contrariedade aos megaeventos que, por trás de toda aparência do desenvolvimento e ganhos para o país, carregam consigo a remoção de mais de 70 mil famílias, a naturalização do genocídio da juventude negra e a afirmação do esporte espetáculo, resumido meramente a mais uma mercadoria. Grandes investimentos na construção de estádios, arenas, vias e rodovias, garantindo o lucro dos grandes empresários e empreiteiros, à custa da precarização sistemática da saúde e da educação.

Em meio à crise global, que vem ano após ano se intensificando, principalmente através da retirada de direitos dos trabalhadores, está colocada a figura do PT e o papel que vem representando no Brasil enquanto um partido da ordem, implementando toda a cartilha neoliberal na qual já se baseavam Collor e FHC. Assim, o mesmo PT que nasce das mobilizações da classe, hoje se apresenta enquanto mais um dos instrumentos de lucro dos grandes empresários, o que se mostra na Reforma da previdência (2002), Reforma Universitária (2004), Privatização dos Hospitais universitários (iniciada em 2010), além de várias outras políticas de privatização da educação, saúde e do esporte, casada com a cooptação e a criminalização dos movimentos sociais que se colocam contrários a toda essa política.

Entendemos, portanto que o PT representa pra além de um simples partido, mas um Projeto em andamento, o Projeto Democrático Popular. O MEEF, mais uma vez em seu maior fórum de debates, negou tal projeto, entendendo que o mesmo não atende às demandas da classe trabalhadora. Tendo por base essa análise é que olhamos para as Jornadas de junho, quando pela primeira vez após dez anos de anestesia social, se tem um questionamento de massas à política colocada em curso pelos governos Lula/Dilma/PT.

Vivenciamos recentemente, a maior greve das Universidades federais desde a década de 90, que conseguiu criar a unidade entre servidores, docentes e estudantes e que, somada às mobilizações de junho, referendam uma análise: a UNE está falida para as lutas estudantis, havendo a necessidade de superação dessa entidade que hoje se coloca na contramão do movimento combativo e de luta. Dessa forma, em mais um encontro nacional o MEEF reafirma a deliberação construída em 2008 e que vem ano após ano referendando: de rompimento com a União Nacional dos Estudantes e a necessidade posta de se pensar novos instrumentos que consigam articular e dar unidade às lutas estudantis.

O MEEF mais uma vez delibera que uma nova entidade, pelas demandas do movimento e limitação do que está posto, se distancia da Assembleia nacional dos estudantes livres (ANEL), que não consegue dar respostas concretas as lutas estudantis, pois faz-se através de um método de construção do movimento, que tende a esvaziar o debate político das demandas do mesmo, subsumindo-as as demandas de partidos e coletivos organizados, expondo a necessidade do movimento retornar às bases, disputando consciências e de reafirmar a necessidade do novo, de um movimento estudantil autônomo, classista e anti-governista, despido dos vícios de autoconstrução e hegemonismo que vemos hoje na esquerda, casando esse debate da reorganização do Movimento Estudantil com as pautas específicas, no dia a dia da base dos estudantes.

Frente a esse período, de reorganização e fragmentação da esquerda, o MEEF se coloca em unidade nas lutas com os setores combativos e que se colocam em contrariedade aos ditames desse governo, posição que nos fez construir em 2011 junto a outros setores, a campanha pelos ‘10% do PIB para a educação pública já!’, e que mais uma vez, o movimento se dispõe a essa unidade, apontando a construção do Encontro Nacional em educação que ocorrerá em 2014 e que vem sendo articulado por diversos setores junto ao ANDES.

Convocamos a todos os estudantes de educação física, a construir o movimento na disputa por outro projeto de formação, de universidade e de sociedade, e que junto aos outros movimentos e categorias, consigamos avançar na construção de um projeto no qual o futuro se torne respirável*.

* “(...) crescemos

somente na ousadia

só quando transgrido alguma ordem

o futuro se torna respirável.” (M. Benedetti)

Saudações estudantis,

Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física - Gestão 2013/2014

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Restaurante Universitário terá capacidade ampliada

A capacidade de atendimento do Restaurante Universitário (RU) – sistema bandejão da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) terá capacidade de atendimento ampliada em quase 60%, passando de 240 para 380 lugares. A Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) publicou no Diário Oficial do Estado, edição de 25 de setembro, a relação de empresas classificadas para a obra de ampliação do Restaurante. O aviso de licitação já havia sido publicado alguns dias antes.

   Com valor da obra fixado em R$ 1.989.435,45, será construída uma nova cozinha industrial em área externa. O atual espaço da cozinha será incorporado à área de refeitório destinada ao atendimento aos usários. Ainda não foi definido prazo para homologação do resultado da licitação e início das obras, conforme revelou a gerente de Projetos e Obras da Uefs, Nadja Ribeiro.

   Desde a reabertura do RU, em 12 de setembro, a Administração Central da Uefs tem acompanhado e adotado providências para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, em especial no que diz respeito à redução do tempo de espera nas filas.

   O coordenador da Unidade de Organização e Desenvolvimento Comunitário da Uefs (Undec), Otto Agra, afirmou que a grande demanda é compreensível e resultado da qualidade dos serviços e da política social adotada pela Uefs. São oferecidas refeições subsidiadas integrais (gratuitas) e parcias para cerca de 1.500 estudantes, favorecendo sua permanência até o final do curso.

FSA, 4/10/13

Fonte: uefs.br

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Apoio a greve dos profissionais da educação do Rio de Janeiro

A ExNEEF vem por meio desta nota se solidarizar com a luta dos profissionais da Educação do Rio de Janeiro, onde a rede municipal e a rede estadual se encontram em greve, como respostas às políticas de precarização da Educação implementadas pelo Governo Municipal de Eduardo Paes/PMDB e seu vice-prefeito Adílson Pires/PT e pelo Governo Estadual de Sergio Cabral/PMDB e seu vice governador Pezão/PMDB, com o apoio do Governo Federal de Dilma/PT.

A partir da virada conjuntural iniciada nas Jornadas de Junho e Julho de 2013, ratificamos a certeza de que apenas a Luta muda a Vida. A greve dos profissionais da Educação do Rio de Janeiro – organizada por seu sindicato, o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro) – avança bastante, pois tem mobilizado e conquistado, a cada dia que passa, mais apoiadores da população carioca e fluminense, que se somam às suas reivindicações por melhores salários, melhores condições de trabalho, plano de carreira estruturado, somando-se aos educadores e educadoras nas ruas!

No dia 30/09/2013, ocorreu a desocupação da Câmara de Vereadores, a mando de Eduardo Paes e Sergio Cabral, que usaram bomba de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e muita pancada nos profissionais da Educação que lutam por uma Educação melhor. Repudiamos a ação truculenta da Polícia Militar, que no dia 1 de outubro ampliou seu aparato e prosseguiu na política de ataque aos movimentos sociais, impedindo a população de se aproximar da Câmara de Vereadores, onde a base governista votou a favor da proposta de Plano de Carreira que ataca a categoria.

Apontamos que a tendência é de que as contradições se acirrem ainda mais com a aproximação da Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, numa realidade que mostra que os Megaeventos esportivos só deixam “legado” para os grandes empresários, empreiteiros e banqueiros; e o único legado que fica pra nós, juventude e classe trabalhadora, é a vontade e a força de lutar, cada vez mais, pois somente através da luta poderemos conquistar vitórias, como fizemos no início desse processo, com a redução das tarifas do transporte público. Por isso, conclamamos o SEPE para se somar à campanha da ExNEEF: “Dos megaeventos eu abro mão, quero saúde, esporte, moradia e educação!”, campanha que tem um papel importante a cumprir, contribuindo para avançarmos juntos no enfrentamento a essa lógica que está colocada e ajudando a preparar os próximos passos a serem dados.

TODO APOIO À GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

“FORA CABRAL, VÁ COM PAES, DILMA VEZ!”

Gestão 2013/2014

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